Portador de deficiência visual impetra MS para continuar participando de concurso do STF

O servidor público federal J.F.A. impetrou Mandado de Segurança (MS 27494), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do diretor-geral substituto da Secretaria do STF.

Candidato pode se inscrever para 188 vagas no STF a partir desta segunda

São 111 vagas de analista judiciário e 77 para técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 5.484,08 e R$ 3.323,52.

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

Distrito Federal deverá realizar matrícula de aluno órfão em colégio militar sem passar por processo seletivo

A decisão foi unânime

Passageira que quebrou os dedos em queda no transporte coletivo será indenizada

A decisão fixou o valor de R$ 6 mil, por danos materiais na modalidade lucros cessantes, e R$ 10 mil, por danos morais.

Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Turma mantém condenação de hotel por furto de pertences de hóspede

Em 1ª instância, a empresa foi condenada a pagar ao autor R$ 19,90, referente aos danos materiais, e R$ 3.500,00 a título de danos morais.

CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

A decisão foi unânime.

Haitiano vítima de racismo e xenofobia em construtora receberá R$ 30 mil

A condenação inclui ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude de acidente do trabalho.